Novidades sobre a Tributação de Importações: O Novo ICMS e as Mudanças no AliExpress
O cenário tributário brasileiro continua a evoluir, e as recentes mudanças prometem impactar significativamente o bolso dos consumidores e a dinâmica do comércio internacional. A partir de 1º de abril de 2025, haverá um aumento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre importações, o que resultará em compras internacionais mais caras.
Aumento do ICMS para Importações
A principal notícia aborda a elevação da alíquota do ICMS sobre importações, que passará de 17% para 20%. Essa alteração, justificada pelo governo como uma forma de alinhar o tratamento tributário com o mercado interno, visa, segundo eles, tornar o varejo nacional mais competitivo, alegando que a importação atualmente não é justa com os comerciantes locais.
O fato é que, para o consumidor que busca produtos importados, o custo final tende a aumentar consideravelmente.
Para compras abaixo de US$ 50, o imposto adicional pode chegar a 60%. Já para produtos acima de US$ 50, a carga tributária total pode atingir quase 100%, chegando a 110% em alguns casos, dependendo do valor da mercadoria. A lógica, como mencionada, parece ser: dois impostos para o governo e um para o consumidor.
É interessante notar que essas medidas vêm em um contexto onde a redução na importação já é expressiva. Os dados mostram uma queda de 11% nas importações em relação a 2023, e em janeiro de 2025, essa queda chegou a quase 50% em comparação com o maior volume de importação já registrado no Brasil. Isso sugere que as taxas anteriores já estavam se tornando proibitivas, levando os brasileiros a pararem de comprar no exterior.
Essa redução no volume de importações impactou negativamente os Correios, que registraram um prejuízo recorde, uma vez que o faturamento da empresa dependia diretamente da movimentação dessas mercadorias.
O resultado final dessa política é que o consumidor acaba pagando mais caro por produtos que, muitas vezes, têm qualidade inferior aos disponíveis no mercado externo, pois os empresários nacionais, também sobrecarregados por impostos, precisam repassar esses custos elevados.
Mudanças no Remessa Conforme e o AliExpress
Além do aumento do ICMS, observações recentes apontam para mudanças significativas na forma como o AliExpress opera dentro do programa Remessa Conforme.
Antigamente, os compradores tinham a opção de escolher se compravam de vendedores que já estavam no Remessa Conforme (pagando o imposto no ato da compra) ou de vendedores que não aderiram ao programa. Nesses últimos casos, a mercadoria chegava ao Brasil e o comprador dependia da sorte para ser fiscalizado e, se taxado, pagar o imposto calculado pela Receita Federal.
No entanto, foi notado que uma variedade de produtos que antes estavam fora do Remessa Conforme, como itens de drone, foram incorporados ao sistema. Ao verificar o carrinho de compras, muitos produtos que não recolhiam imposto no momento da compra parecem ter migrado para a modalidade do Remessa Conforme.
Isso sugere que o AliExpress pode ter imposto uma regra, ou que houve um acordo com o governo, obrigando todos os vendedores que utilizam a plataforma a aderirem ao Remessa Conforme para poderem continuar vendendo para o Brasil. Se essa tendência se confirmar, a liberdade de escolher se o imposto será pago no ato da compra ou na fiscalização será eliminada, o que pode restringir ainda mais as opções e a variedade de produtos disponíveis.
A Importância dos Serviços de Redirecionamento
Em meio a esse cenário de restrições, serviços de redirecionamento de encomendas, como o Zip for You (anteriormente Zip for Me), continuam sendo uma alternativa viável para aproveitar promoções internacionais que não oferecem entrega direta para o Brasil.
Esses serviços fornecem um endereço nos Estados Unidos. O consumidor pode comprar em sites que só entregam localmente, enviar o produto para esse endereço e, de lá, optar por:
1. Armazenar o item gratuitamente por até 90 dias.
2. Redirecionar para o Brasil, pagando os devidos impostos.
3. Redirecionar para outro endereço nos EUA ou em outro país.
Como exemplo prático, foi mencionado a compra de um relógio da marca Mondaine (suíça), onde foi possível obter 50% de desconto mais 12% adicionais, enviando o produto para os EUA. Mesmo ao considerar os impostos de importação para o Brasil, o custo final se mostrou significativamente mais baixo do que o preço cheio no varejo nacional.
É importante notar que alguns sites internacionais, mesmo com essas promoções, não oferecem envio direto ao Brasil, tornando o serviço de redirecionamento essencial nessas situações.
Observações sobre o Parcelamento no Brasil
Adicionalmente, foi observada uma mudança na política de parcelamento de compras no varejo nacional. Embora os juros sempre tenham sido embutidos no preço final parcelado, com as altas taxas de juros atuais (próximas a 5% real nos últimos 12 meses e inflação próxima de 14%), o custo do parcelamento aumentou drasticamente.
Varejistas, ao parcelarem uma venda, precisam repor o custo do dinheiro que receberão a prazo, o que encarece a opção parcelada em comparação ao preço à vista, que frequentemente oferece descontos. Como o consumidor brasileiro tende a parcelar muito, essa dinâmica eleva o custo de vida geral.
Em resumo, o cenário atual aponta para um aumento de custos nas importações, uma potencial uniformização da tributação via Remessa Conforme no AliExpress, e um custo de crédito mais elevado no mercado interno.
Perguntas Frequentes
- O que muda no ICMS de importação a partir de abril de 2025?
A alíquota do ICMS sobre importações passará de 17% para 20%. - Como os produtos abaixo de US$ 50 serão taxados?
Um imposto adicional pode chegar a 60% sobre esses produtos. - Qual foi o impacto da redução das importações no Brasil?
Houve uma queda significativa no volume de importações, o que levou os Correios a terem um prejuízo recorde. - É possível comprar em sites estrangeiros que não enviam para o Brasil?
Sim, utilizando serviços de redirecionamento de encomendas, que fornecem um endereço intermediário nos Estados Unidos. - Por que o parcelamento no varejo nacional está mais caro?
O aumento da taxa de juros real e da inflação faz com que o custo de oportunidade do varejista ao parcelar a venda se torne muito maior.
